Política de Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

A Loja Minerais do Brasil é uma plataforma de comércio eletrônico operada pelo Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, pessoa jurídica de direito privado, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 19.759.554/0001-03, com sede na Q SHIS QL 12 Conjunto 0, Casa 04, Setor de Habitações Individuais Sul, CEP 71.630-205, Brasília/DF.

Esta Política regula a relação entre o usuário e o IBRAM, no âmbito da Loja Minerais do Brasil, e busca assegurar uma experiência de compra clara, segura e em conformidade com a legislação aplicável.

1. Arrependimento da compra

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar a devolução do produto por arrependimento em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento.

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:

• não apresentar sinais de uso incompatíveis com a simples conferência do produto, admitido o manuseio necessário à verificação de suas características;
• estar em sua embalagem original, sempre que possível;
• estar acompanhado dos itens e acessórios eventualmente enviados.

A solicitação deverá ser encaminhada para o canal de atendimento da loja, com a identificação do número do pedido:

atendimento@ibram.org.br

Após o contato, a Loja Minerais do Brasil orientará o procedimento adequado para devolução em até 5 dias úteis, incluindo as instruções para envio do produto.

2. Produto em desacordo com o pedido

Caso o cliente receba produto diferente do solicitado, incompleto ou em desacordo com a compra realizada, deverá entrar em contato em até 7 dias corridos após o recebimento.

Na solicitação, deverão ser informados o número do pedido e, sempre que possível, encaminhadas fotos do produto recebido para análise.

Confirmado o desacordo, a Loja Minerais do Brasil orientará o procedimento cabível para troca ou devolução sem custo adicional ao cliente.

Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão restituídos integralmente em caso de devolução aprovada.

3. Produto com defeito

Se for identificado defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar análise em até 90 dias corridos, contados do recebimento do produto.

A solicitação deverá ser encaminhada ao canal de atendimento da loja, acompanhada do número do pedido e, sempre que possível, de fotos que evidenciem o defeito identificado.

A análise e eventual solução do vício serão realizadas no prazo máximo de 30 dias, nos termos do art. 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.

Não sendo o vício sanado no prazo legal, o cliente poderá optar, nos termos do mesmo artigo, pela substituição do produto, restituição integral dos valores pagos ou abatimento proporcional do preço.

A restituição será processada em até 5 dias úteis após a confirmação da devolução aprovada, sem prejuízo dos prazos das operadoras de pagamento.

Não serão considerados defeitos de fabricação os danos decorrentes de mau uso, uso inadequado, desgaste natural, conservação inadequada ou avarias provocadas após o recebimento do produto.

A eventual caracterização de mau uso será realizada mediante análise técnica.

Caso o consumidor discorde da conclusão apresentada, poderá manifestar-se e solicitar reavaliação por meio do canal de atendimento disponibilizado pela loja, apresentando as informações necessárias.

4. Restituição de valores

Quando a devolução for aprovada, será iniciada a restituição dos valores, conforme a forma de pagamento utilizada no pedido e os procedimentos do meio de pagamento correspondente.

Pagamento por cartão de crédito

O estorno será solicitado após a confirmação da devolução aprovada. O prazo de processamento dependerá da administradora do cartão e poderá ocorrer nas faturas subsequentes.

Pagamento por Pix

A restituição será realizada para a conta de origem do pagamento, conforme os procedimentos operacionais do meio de pagamento utilizado na loja, após a aprovação da devolução.

Pagamento por boleto bancário

A restituição será realizada por meio de transferência bancária, mediante indicação dos dados pelo cliente ou por outro procedimento operacional equivalente, após a aprovação da devolução.

5. Atendimento ao Consumidor — SAC

Para solicitar troca, devolução, cancelamento ou apresentar qualquer manifestação relacionada à compra — incluindo reclamações, sugestões e elogios —, o cliente poderá entrar em contato pelo canal de atendimento ao consumidor:

atendimento@ibram.org.br

O atendimento observará os princípios de celeridade, qualidade, efetividade e respeito ao consumidor, em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 11.034/2022 e demais normas aplicáveis.

Na solicitação, o cliente deverá informar:

• número do pedido;
• motivo da solicitação;
• fotos do produto, quando necessário para análise.

Cada solicitação será analisada de forma fundamentada, em conformidade com esta Política, com os Termos e Condições de Uso e com a legislação aplicável.