Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Loja Minerais do Brasil é uma plataforma de comércio eletrônico operada pelo Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, pessoa jurídica de direito privado, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 19.759.554/0001-03, com sede na Q SHIS QL 12 Conjunto 0, Casa 04, Setor de Habitações Individuais Sul, CEP 71.630-205, Brasília/DF.

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito da Loja Minerais do Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018.

1. Controlador e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, operador da Loja Minerais do Brasil, é o controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política.

Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o controlador pelo canal:

atendimento@ibram.org.br

Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018, o IBRAM designará encarregado pelo tratamento de dados pessoais, cujos dados de identificação e contato serão divulgados publicamente nos canais institucionais do IBRAM e na presente plataforma, tão logo a indicação seja formalizada.

Enquanto a designação não for concluída, as solicitações dos titulares deverão ser encaminhadas ao canal de atendimento acima indicado, o qual concentrará e dará o devido encaminhamento a tais demandas.

2. Dados que podem ser coletados

Durante a navegação e utilização da loja, poderão ser coletados dados necessários para a operação do site e para a realização de compras, tais como:

• nome;
• CPF;
• endereço;
• telefone;
• e-mail;
• dados relacionados ao pedido;
• dados relacionados à forma de pagamento;
• informações de navegação e uso da plataforma, como endereço de IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas e cookies.

3. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• processar e acompanhar pedidos;
• viabilizar pagamento, faturamento e entrega;
• prestar atendimento ao cliente;
• enviar comunicações relacionadas ao pedido;
• melhorar a navegação e a experiência na loja;
• aprimorar a segurança da plataforma;
• cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• atender solicitações de autoridades competentes, quando cabível.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais se fundamenta nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

• execução de contrato, para processamento de pedidos, pagamento e entrega;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para emissão de documentos fiscais, registros contábeis e atendimento a autoridades competentes;
• legítimo interesse do controlador, para melhoria da plataforma, prevenção a fraudes e segurança da operação, nos limites do art. 10 da LGPD;
• consentimento do titular, quando aplicável, podendo ser revogado a qualquer tempo.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com terceiros que atuem na operação da loja, tais como:

• plataformas de pagamento;
• serviços de transporte e entrega;
• fornecedores de tecnologia e hospedagem;
• operadores necessários ao funcionamento da plataforma;
• prestadores de serviços contábeis, fiscais ou jurídicos, quando aplicável;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou regulatória.

O compartilhamento será realizado apenas na medida necessária para a execução dos serviços, cumprimento das finalidades desta Política e observância das exigências da LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Na hipótese de os dados pessoais dos titulares serem transferidos para países estrangeiros ou organismos internacionais, em razão da utilização de serviços de hospedagem, processamento de pagamentos ou infraestrutura tecnológica com servidores localizados fora do Brasil, tal transferência observará os requisitos previstos nos arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018, sendo realizada exclusivamente com base em uma das hipóteses legais autorizadoras, tais como:

• transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• existência de cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
• necessidade de execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato, quando a transferência for imprescindível para a entrega do serviço.

O IBRAM envidará esforços para assegurar que os destinatários internacionais dos dados adotem práticas de proteção compatíveis com os padrões da LGPD.

7. Cookies e tecnologias de navegação

A loja utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado do site, aprimorar a segurança, melhorar a experiência de navegação e realizar análises estatísticas de uso.

São utilizadas duas categorias de cookies:

• cookies essenciais: necessários ao funcionamento técnico da plataforma, que independem de consentimento;
• cookies não essenciais: utilizados para análise de navegação e aprimoramento do serviço, cuja coleta está sujeita ao consentimento prévio do titular, coletado por meio de mecanismo de gestão de cookies disponibilizado na plataforma.

O consentimento para cookies não essenciais poderá ser revogado a qualquer tempo, por meio do próprio mecanismo de gestão de cookies, sem prejuízo ao acesso ao site.

8. Armazenamento e proteção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender exigências legais, regulatórias, fiscais, contratuais e eventuais reclamações.

Como referência:

• dados de cadastro e pedidos poderão ser mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos após o término da relação contratual, para atendimento a obrigações fiscais, contábeis e eventuais reclamações;
• dados tratados com base no consentimento poderão ser eliminados após a revogação, salvo obrigação legal de conservação;
• dados de navegação e cookies serão mantidos conforme os prazos técnicos definidos pela plataforma utilizada e pelas configurações aplicáveis.

Concluídas as finalidades do tratamento ou encerrados os prazos legais de retenção, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, nos termos da LGPD.

A Loja Minerais do Brasil adota medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados e com a operação da plataforma, buscando proteger as informações contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição indevida.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, a qualquer tempo, mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando houver.

As solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 dias, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.709/2018, mediante validação da identidade do solicitante.

10. Menores de idade

A Loja Minerais do Brasil é destinada a pessoas com 18 anos de idade ou mais.

O IBRAM não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da Lei nº 13.709/2018.

Caso seja identificado que dados de menor de idade foram coletados sem o devido consentimento, tais dados serão eliminados imediatamente, salvo quando a sua conservação for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para resguardar direito do titular.

11. Contato para assuntos de privacidade

Em caso de dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo canal abaixo, assegurado o atendimento e resposta nos termos da legislação aplicável:

atendimento@ibram.org.br

12. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir ajustes operacionais, legais ou regulatórios.

A versão vigente será sempre aquela publicada na loja virtual.